Itatiaia está se preparando para implementar o Sistema de Registro Integrado - REGIN. O sistema, informatizado, integra os órgãos públicos envolvidos na legalização de empresas - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras -, com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas.
Com o REGIN a Prefeitura, juntamente com outras entidades envolvidas no processo, pode analisar o pedido de registro e determinar eventuais pendências e instruções que o empreendedor deve atender para implantar o negócio. Um encontro nesta quarta-feira (18/09) reuniu representantes de diversas secretarias municipais e o consultor do Sebrae, Carlos Magno Machado de Carvalho, que abordou a importância da utilização do REGIN para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios.
Segundo ele, a padronização de normas federais, estaduais e municipais, definindo um sistema nacional unificado que compartilhe dados entre os órgãos licenciadores nas três esferas governamentais - federal, estadual e municipal – será um caminho natural a ser seguido pelos gestores públicos.
- O Sebrae tem orientado as prefeituras no sentido de se preparar para implementar o REGIN, pois a integração de sistemas de dados, para melhorar os processos de licenciamento, agilizando ainda mais a abertura de empresas nas cidades, é um caminho sem volta. A Lei de Liberdade Econômica 11.598/19 veio para diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas, dinamizar a realização de novos negócios, buscando intervenção mínima do Estado – explica.
O Secretário de Administração Tributária de Itatiaia, Renato Viegas, informa que a Prefeitura pretende concluir a implementação do REGIN o mais rápido possível, integrando-se ao sistema da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro) onde já participam o Governo do Estado, a Receita Federal, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária estadual e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), além de algumas prefeituras fluminenses.
- A integração dos sistemas melhora os processos de licenciamento, com o fim da necessidade de emissão de cópias de documentos e a entrega de papéis em diversos órgãos. Além disso, o contribuinte também pode acompanhar seu processo pela internet, desburocratizando e melhorando o ambiente de negócios na cidade, estimulando a legalização de empresas e facilitando a vida do cidadão - comenta.
