A Prefeitura de Itatiaia está disponibilizando as guias de pagamento de 2021 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para autônomos, da Taxa de Licença de Verificação do Funcionamento de Estabelecimento e também de Licença para Veiculação de Publicidade em geral. Os carnês devem ser retirados diretamente na Secretaria de Administração Tributária, no Paço Municipal.

A medida atende o Decreto Municipal nº 3614/2021, publicado no Boletim Oficial do Município e fixa o vencimento da parcela única ou da primeira de três parcelas no dia 31 de março.

De acordo com o decreto, o valor total, somente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, prestados por profissionais autônomos, poderá ser parcelado em até três parcelas mensais e sucessivas, vencidas nas mesmas datas dos meses subsequentes, desde que o valor das parcelas não seja menor que 0,5 (meia) UFITA. A UFITA é a Unidade Fiscal do Município de Itatiaia e seu valor corresponde a R$111,03

O pagamento pode ser realizado nos brancos credenciados pela Prefeitura. Sendo eles: Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco. A quitação também pode ser realizada nas Casas Lotéricas.

O endereço para a retirada das guias é a Secretaria de Administração Tributária, localizada na Praça Maria Rocha Leão, n°20, Centro. Para fazer a retirada é obrigatório que o contribuinte ou o seu contador esteja usando máscara facial como forma de proteção contra a Covid-19, conforme recomenda a OMS - Organização Mundial da Saúde.

Fonte: PMI