ITATIAIA - Em Nota Oficial prefeitura cancela Festival de Música
22/07/2021 13:03 em Últimas notícias

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22). No comunicado a Prefeitura de Itatiaia informou que o cancelamento aconteceu após uma análise da atual gestão, feita pela equipe do prefeito interino do município, Vaninho Rodrigues, que teria detectado falta de trâmites legais no processo de organização do evento.

 

Como não houve um edital de licitação para garantir a igualdade entre os participantes, a solução foi cancelar a programação que já estava em curso.

 

Vela a nota na íntegra:

 

“A Prefeitura comunica o cancelamento do Festival de Música de Itatiaia, que estava previsto para encerrar no dia 30 de julho.

 

O Festival teve que ser cancelado, após análise da atual gestão, por meio da Procuradoria do Município, que detectou a falta de cumprimento de trâmites legais no processo iniciado, em abril de 2021 e que de acordo com a legislação deveria ser realizado por meio de um edital de licitação, garantindo a igualdade entre os participantes.

 

Apesar do grande interesse em apoiar iniciativas como o Festival, que tem o objetivo de incentivar os músicos e divulgar os talentos, após identificar o não cumprimento da lei na organização do evento,o Festival teve que ser encerrado para que não haja o pagamento irregular de valores.

 

Outro fator que também impede a continuidade do evento é o cronograma culminar no período eleitoral, determinado na resolução nº 1178/21 do Tribunal Regional Eleitoral, o que impossibilita o pagamento de valores pela instituição municipal.

 

A Prefeitura lamenta a decisão que precisou ser tomada e a atual Administração fará todo o possível para que a Superintendência de Eventos possa realizar o evento após o período eleitoral, respeitando os procedimentos legais.”

 

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