A Prefeitura de Barra Mansa, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), iniciou neste mês de junho a entrega dos valores às entidades contempladas no edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Funcria). O Chamamento Público Específico foi realizado no final de 2022 para a seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município.
De acordo com o secretário da pasta, Fanuel Fernando, para que as instituições contempladas recebessem os valores, o Funcria precisou fazer ajustes para a escolha dos projetos. “A verba que nós estamos destinando às entidades fazem parte do Fundo Municipal, que é mantido através de doações espontâneas de imposto de renda, além de multas aplicadas para a justiça que tem seus valores revertidos. Para a utilização desses recursos, foi preciso fazer uma série de adequações para seguir o que determina a lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Diante disso, foi elaborado o edital para a seleção das instituições”, explicou.
Segundo o membro do CMDCA, Alexandre Martins Monteiro, o edital contemplou projetos apresentados pelas instituições: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Instituto Universo Acreditar, Creche Menino Jesus, Associação Cultural ARTEMAGIA e Escola Doméstica Cecília Monteiro de Barros. “Todos os projetos são voltados para a criança e o adolescente, mas não são trabalhos que cada uma delas já realiza no seu dia a dia, ou seja, para participar as instituições tiveram que apresentar projetos novos e exclusivos“, destacou Alexandre, acrescentando ainda que os trabalhos serão acompanhados de perto pelo CMDCA.
- Dentro do conselho há uma comissão responsável por monitorar e fiscalizar os trabalhos de cada uma das instituições. Caso haja qualquer alteração nos projetos, seja ela de qualquer natureza, o conselho deve ser notificado. Como se trata de verba pública, tudo deve ser executado da forma que foi apresentado e deverá ser feita prestação de contas de tudo que foi gasto e realizado – detalhou Alexandre.
Fonte – PMBM
