Violência cresce no Brasil a cada dia. Mesmo em ano de pandemia, o número de assassinatos nos primeiros nove meses deste ano aumentou 4%, em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Índice Nacional de Homicídios, criados pelo portal G1. No período, foram registrados, em média, 3.200 crimes violentos por 100 mil habitantes. Com aumento da violência, cresce também a quantidade de municípios com Guarda Municipal armada.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, o percentual de cidades, onde a Guarda Municipal utilizava armas de fogo, subiu de 15,6%, em 2014, para 22,4% em 2019. Já em 34,8% dos municípios que tinham Guarda Municipal, o efetivo não portava nenhum tipo de arma.
O professor da Faculdade de Direito, da Universidade de Brasília, especialista em segurança pública, Wellinton Caixeta, explica as razões para o aumento da guarda municipal armada.
“Esse incremento no número de municípios que instituíram guardas municipais – também conhecidas como guardas metropolitanas ou guardas civis – e também o aumento do efetivo das guardas naqueles municípios, onde elas já tinham sido criadas, se deve em boa medida a ineficiência dos governos, a nível estadual, em prover a segurança pública fazendo com que essa questão tenha passado por esse processo de municipalização”, explica.
O porte de arma de fogo pela Guarda Municipal é liberado nas capitais dos estados, em municípios com mais de 500 mil habitantes, e naqueles que possuem entre 50 mil e 500 mil habitantes – quando em serviço. A diretora jurídica da Federação dos Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil, Rejane Soldani, explica os critérios para armar a guarda.
“A utilização de armas de fogo pelos guardas municipais depende, por parte do município, do cumprimento dos requisitos previstos na legislação federal, no Estatuto do Desarmamento. Para que os guardas municipais possam trabalhar armados, o chefe do poder executivo municipal deve estabelecer convênio com a superintendência local da polícia federal, e comprovar a existência de corregedoria, ouvidoria própria, curso de formação de guardas municipais, dentro dos critérios mínimos exigidos pela lei, entre outros requisitos”, explicou.
Apesar dos critérios, a pesquisa do IBGE mostra que apenas 46,8% dos municípios – que contam com guarda armada – afirmaram ter instaurado algum órgão de controle. Já os cursos de capacitação e aperfeiçoamento foram aplicados em 72,8% deles.
“Se retirarmos competências tributárias dos municípios, será difícil prestar serviços públicos à população”, defende presidente da Abrasf
Cidades que têm guarda municipal armada apresentaram queda de homicídios, aponta estudo
Maciel Ferreira Júnior, de 25 anos, trabalha como vigia de um ponto turístico de Brasília. Ele afirma que não se sentiria seguro, caso trabalhasse com arma de fogo. “Eu não me sentiria seguro em trabalhar com arma de fogo, porque acho que isso poderia provocar os bandidos para confronto”, explica.
Ele mora no Gama, região administrativa do Distrito Federal que não possui Guarda Municipal. “Aqui onde eu moro não tem Guarda Municipal, somente Polícia Militar armada. Eu me sinto relativamente seguro, porque, apesar da polícia proteger, eu tenho medo de ter confrontos e rolar uma bala perdida”, destaca.
Thiago Souza de Morais, autônomo em Goiânia, diz que se sente mais seguro com a Guarda Municipal. “Quanto à guarda municipal, daqui de Goiânia, eu me sinto relativamente mais seguro, porque além das demais polícias, civil e militar, tem esse extra, que dá mais cobertura; ao menos na região onde eu moro”. A Guarda Municipal de Goiânia é armada.
A diretora jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldani, destaca o levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas, em 2019. Segundo a pesquisa, cidades que armaram suas guardas municipais apresentaram queda acentuada na taxa de homicídios, na comparação com municípios similares e que não usaram armas. Em São Paulo, por exemplo, a queda foi de 31 homicídios a cada 100 mil habitantes, após armar a Guarda Municipal.
Rejane também explica o que diferencia do trabalho da Guarda Municipal da atuação da Polícia Civil e da Polícia Militar.
“À Polícia Civil incumbe o papel de polícia judiciária, o papel da investigação. Já às polícias militares estaduais compete a polícia ostensiva. E às guardas municipais compete desenvolver ações de prevenção primária à violência, tendo como competência geral a proteção dos bens, serviços e instalações municipais, e como competências específicas atuar preventivamente e permanentemente no território do município, para proteção sistêmica da população, que utiliza os bens, serviços e instalações municipais”, explica.
Entre outras competências da Guarda Municipal, Rejane Soldani destaca a colaboração de forma integrada com os órgãos de segurança pública, policiamento de trânsito quando lhe incumbido e garantir atendimento de ocorrências emergenciais, quando deparar-se com elas. As competências estão descritas na lei federal 13.022/2014.
Segundo a pesquisa do IBGE, em 2019, 21,3% dos municípios possuíam Guarda Municipal (armada ou não) – um total de 1.188. Em 2014, esse número era de 1.081. O destaque vai para os municípios do Nordeste e aqueles que maior densidade populacional; esses apresentaram maiores percentuais de existência da Guarda Municipal. O índice de elevou significativamente nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Maranhão e Amazonas.
Rejane Soldani traça um perfil dos municípios que possuem o efetivo armado.
“As regiões que mais possuem guardas municipais armadas são região Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Mas não podemos descartar que grandes municípios localizados na região Norte e Nordeste também possuem guardas municipais armadas e extremamente atuantes”, detalha.
A Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE, mostrou ainda que o número de secretarias estaduais exclusivas para segurança pública caiu de 23, em 2014, para 19 em 2019.
