A Rádio e TV Penedo consultou um jurista especializado em política pública e justiça eleitoral para esclarecer o processo de sucessão emergencial do cargo de prefeito de Itatiaia, em razão do afastamento de Imberê Moreira Alves a pedido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A ordem de afastamento corresponde a segunda fase da operação Apanthropía e cumpre também ordens de afastamento para o chefe de gabinete da PMI, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva.
O motivo da ação é suspeita de atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia.
O jurista explicou que “De acordo com o regimento interno da Câmara dos Vereadores de Itatiaia e a Lei Orgânica do município , quem assume a prefeitura é o atual presidente da Câmara, Silvano Rodrigues da Silva , o Vaninho, que era vice de Imberê no parlamento municipal, no início do ano.”
O novo mandato tampão pode ser curto e durar 15 dias já que após esse período o TRE pode nomear um interventor para o Município até a realização de um novo pleito.
Nossa equipe entrou em contato com o TER-RJ que disse não ter recebido no expediente de hoje a formalização do afastamento de Imberê e que cabe a Lei Orgânica do município definir quem será seu substituto imediato.
Segundo fontes ligadas a administração de Imberê, o grupo do prefeito afastado estaria reunido tentando uma liminar para anular a decisão.
Caso seja confirmado no cargo, Vaninho deve assumir o gabinete da Prefeitura já nesta quarta-feira (08).
Procurado no início da noite desta terça-feira (08) pela equipe da Rádio e TV Penedo, Vaninho, disse que a Câmara Municipal não havia recebido nenhuma notificação oficial. "Por enquanto continuo na Câmara. Caso tenha alguma alteração, informaremos." informou.
Há uma outra possibilidade de mandatário para o município. Seria a de um juiz eleitoral de Resende assumir o cargo. Essa possibilidade teria sido, inclusive, uma recomendação do Ministério Público ao TRE.
Vaninho em sessão da Câmara Municipal de Itatiaia - Foto: CMI
Perfil de Vaninho
Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho (PRB), tem, em seu histórico de vida pública, 20 anos dedicados a servir quem mais precisa. Sua profissão é metalúrgico.
Sua carreira como homem público começou estando à frente dos direitos do cidadão e dos moradores do bairro Vila Odete quando foi presidente da Associação de Moradores no ano de 2000/2001.
Vaninho a partir de então trabalha incansavelmente em prol do cidadão. Aprendeu. Amadureceu. Cresceu como homem público. Hoje quer fazer mais pela cidade de Itatiaia e se coloca a disposição da cidade para ser um vereador em prol de uma Itatiaia melhor.
Vaninho tem paixão por Itatiaia e tem isso como prioridade política. Constituiu sua formação pessoal, política e familiar dentro da cidade que traz a ele orgulho de dizer que é morador de Itatiaia.
Conhece cada canto desta cidade e sua vida é estar em contato com as pessoas. Preparou-se muito para a vida pública. Fez parte de diversas campanhas políticas, onde teve o contato direto com a população e suas reais necessidades. Com isso, pode ter uma bagagem de problemas, e, principalmente, soluções para uma Itatiaia melhor.
Vaninho foi eleito em 2020 com 596 votos, pelo Partido PSC (Partido Social Cristão), e eleito primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Itatiaia. Mas, no mesmo dia de sua posse, ocupou a cadeira de presidente interino da Câmara no lugar do vereador Imbere Moreira Alves, que assumiu interinamente a prefeitura de Itatiaia.
O vereador Imbere foi eleito no último dia 1º presidente da Câmara Municipal de Itatiaia e assumiu interinamente a prefeitura até que o Tribunal Eleitoral Regional (TRE) marque novas eleições majoritárias na cidade. A chapa do prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (PSC) e do vice-prefeito, Sebastião Mantovani, o Jabá, (PSL), que foram reeleitos em novembro, foi indeferida, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento do TSE, Dudu entraria em seu terceiro mandato consecutivo se tomasse posse, o que é ilegal, segundo a legislação.
Com o indeferimento do registro da chapa encabeçada por Eduardo Guedes, o TSE determinou ao Tribunal Regional Eleitoral que seja feita novas eleições majoritárias e que o cargo de prefeito seja ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Informações pessoais
Casado com Renata, pai do João Pedro e da Alicia, agora, a partir de 2021, estará junto com a população mais uma vez. Junto por uma cidade melhor. Junto para fazer diferente. Junto para fazer o que tem de ser feito por Itatiaia em prol do Trabalho e da Qualificação Profissional. Atualmente, Vaninho é morador do bairro Jardim Itatiaia. A prioridade de trabalho de Vaninho será lutar por mais oportunidades e igualdade para todos.
Entenda o afastamento
De acordo com reportagem publicada pelo Diário do Vale o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (08), a segunda fase da operação Apanthropía para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, do seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por suspeita de atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.
A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril deste ano e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.
Após a deflagração da fase I da Operação Apanthropía, as investigações demonstraram que o prefeito interino, que assumiu o cargo após o prefeito eleito, Eduardo Guedes, ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, teria aparelhado diversas secretarias do município, aumentando ainda mais o alcance da organização criminosa em questão, antes restrita à Secretaria de Saúde, para outras Secretarias Municipais.
Segundo apurado pelo MPRJ nas investigações, o prefeito interino Imberê Moreira Alves “arrendou” integralmente a Prefeitura, em troca de vantagens financeiras, de modo que o Município de Itatiaia atualmente é administrado por uma sólida estrutura criminosa instalada em diversas Secretarias Municipais, sendo raros os episódios em que o prefeito interino comparece à Prefeitura. De acordo com as investigações, o réu Fábio Alves Ramos atua, na prática, como o verdadeiro administrador municipal, mantendo sob seu comando mais de uma centena de servidores trazidos pelo grupo criminoso de outras localidades, todos nomeados após a deflagração da operação Apanthropía, tendo como consequência o caos vivenciado na cidade, especialmente no que tange ao funcionamento dos serviços de saúde e outros igualmente essenciais.
Além da centena de servidores formalmente nomeados pelo grupo criminoso para ocupar cargos na Prefeitura de Itatiaia, equipes do MPRJ e da 99ª Delegacia de Polícia flagraram um grande grupo de pessoas trabalhando de fato dentro da Secretaria de Saúde há mais de 20 dias, sem qualquer vínculo com o Município de Itatiaia, tratando-se a maioria de servidores que ocupam cargos em outros Municípios dominados pela mesma organização, deixando claro que os criminosos utilizam as estruturas dos Municípios “arrendados” como se fossem sua propriedade particular, sempre visando alcançar os objetivos do grupo, que pretendia recuperar os valores pagos ao prefeito interino Imberê Moreira Alves através de contratos fraudulentos e lesivos ao erário de Itatiaia.
Com base nas informações apuradas no Inquérito Civil, foi ajuizada uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, tendo como réus o prefeito e os quatro servidores públicos já mencionados, além de Marcus Vinicius, do ex-secretário de Planejamento, Marcelo de Oliveira Pinheiro, e de Julio César Dalboni de Moura, presos durante a operação Apantrhopía, e da ex-secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Édnei da Conceição Cordeiro, que no curso das investigações foi surpreendida desviando bens do Município para mobiliar seu apartamento particular, os quais serviriam para aparelhar o Centro de Convivência do Idoso e para atender a Secretaria de Educação.
Além da perda dos cargos, a ACP também requer a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, impondo-lhes sanções como a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões de reais, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. A Vara Única de Itatiaia decretou a indisponibilidade de bens dos nove réus, no valor da multa civil requerida, de modo a reparar parte do prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos.
Eleições sem data
Em 25 de março, os desembargadores do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) definiram, por unanimidade, o adiamento das eleições suplementares no município, em sessão plenária transmitida pelo YouTube. A eleição suplementar estava marcada para o dia 11 de abril, mas por causa do agravamento dos casos de Covid-19 no Estado do Rio foi o adiada, sem definição de nova data.
